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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.115,00 (quatro mil e cento e quinze reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a implantação de Academia ao Ar Livre - Matiel, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção do Termo de Compromisso PAR nº 201804329-5, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Pareci Novo para a aquisição de instrumentos musicais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínios pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude do repasse do programa PIM - Rede Cegonha, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Convênio SICONV nº 32798/2018, Operação nº 1055339-09 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.518, de 23 de agosto de 2019
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à via pública.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as ruas do loteamento Jardins de Pareci II.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.521, de 23 de agosto de 2019
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as ruas do loteamento Bela Natureza.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.520, de 23 de agosto de 2019
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 847700/2017, Contrato Nº 1039821-24/2017, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua Professora Helena Viegas - Etapa III, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.519, de 23 de agosto de 2019
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.530, de 21 de outubro de 2019
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 857/2003 que dá denominação a vias públicas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 25 da Lei nº 615/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.740,43 (trinta mil e setecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 838420/2016, Contrato Nº 1035.307-86/2016, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua Professora Helena Viegas - Etapa II, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a receber área de terra destinada à regularização da rua Pedro Mendel, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de terapias complementares alternativas na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de aluguel mensal para a instalação de um Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos Anexos II e III da Lei Complementar nº 2.144/2013, atualiza a Planta de Valores para o IPTU, fixa base de cálculo e tabelas corretivas para a apuração dos valores venais dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2020
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.741,43 (trinta e nove mil e setecentos e quarenta e um e quarenta e três centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 14237/2016, Operação nº 1033744-27 firmado com o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 890.737,74 (oitocentos e noventa mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção da Proposta nº 49350/2019, Convênio nº 888307, Operação nº 1066907-99, do Ministério da Cidadania, tendo por objeto a revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de inclusão do elemento de despesa 3.3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação, nas Atividades 2082 – Manutenção Equipes P.A.C.S e 2083 – Manutenção Programa Saúde Bucal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2019
Última Ação: Parecer contrário da CGP.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.516, de 23 de agosto de 2019
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PLOL 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.517, de 23 de agosto de 2019
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PLOL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.515, de 23 de agosto de 2019
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PLOL 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereadores a Brasília.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereador a Brasília.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereadores a Brasília.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o § 4º ao artigo 72 e altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 09, de 26 de maio de 1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo/RS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Gilnei da Silva
Joceli da Silva
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPOC 1/2019 - Proposta Parcial de Orçamento da Câmara
Ementa: Proposta parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Gilnei da Silva
Joceli da Silva
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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