Lei nº 2.509, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2509
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica