Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 02 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
12
Ano
2020
Data
02/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica