Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

25

Data de Apresentação

30/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Patrocínios

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    25

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    29/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o recebimento de patrocínios pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Junho de 2019
    13 de Junho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada