Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 857/2003 que dá denominação a vias públicas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 25 da Lei nº 615/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: MDB, PDT, PRB e PTB
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Examinar a possibilidade do Poder Executivo Municipal encaminhar projetos de lei concedendo vale-alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Pareci Novo, bem como autorização para uso dos veículos oficiais do Município no desempenho de suas funções. - - |
Aprovado |