Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº E.058/2019, do Poder Executivo, que "Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei E.062/2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.063/2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de inclusão do elemento de despesa 3.3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação, nas Atividades 2082 – Manutenção Equipes P.A.C.S e 2083 – Manutenção Programa Saúde Bucal, e dá outras providências."

Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994.

Requer, nos termos do art. 143, § 1º do Regimento Interno, que o processo de votação nominal seja utilizado na votação dos Projetos de Lei nº PL.005/2019 e nº PL.006/2019 que dispõem, respectivamente, sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais, do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024.

Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS.

Altera o art. 2º do Projeto de Resolução nº 004/2019 que “Acrescenta o § 4º ao art. 72 e altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 09, de 26 de maio de 1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo".

Acrescenta o § 4º ao artigo 72 e altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 09, de 26 de maio de 1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo/RS.

Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2017.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.741,43 (trinta e nove mil e setecentos e quarenta e um e quarenta e três centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 14237/2016, Operação nº 1033744-27 firmado com o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de inclusão do elemento de despesa 3.3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação, nas Atividades 2082 – Manutenção Equipes P.A.C.S e 2083 – Manutenção Programa Saúde Bucal, e dá outras providências.

Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências.