Lei nº 2.535, de 26 de dezembro de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 890.737,74 (oitocentos e noventa mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção da Proposta nº 49350/2019, Convênio nº 888307, Operação nº 1066907-99, do Ministério da Cidadania, tendo por objeto a revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo, e dá outras providências.