Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à via pública. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, nos Quadros de Cargos e Funções Gratificadas, instituídos pela Lei Complementar nº 381/1997. - |
Rejeitado |
| 4 |
Requerimento de urgência nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Edson Müller
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.035/2019, oriundo do Poder Executivo que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo. - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de urgência nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Edson Müller
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência ao Projeto de Lei nº E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Pareci Novo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo. - |
Não há resultado |
| 12 |
Ver da possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a expansão da rede de energia elétrica da localidade de Bananal até a localidade de Coqueiral. - |
Aprovado |