Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regularização via pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber área de terra destinada à regularização da rua Pedro Mendel, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada