Lei nº 2.540, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2540
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de inclusão do elemento de despesa 3.3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação, nas Atividades 2082 – Manutenção Equipes P.A.C.S e 2083 – Manutenção Programa Saúde Bucal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica