Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 07 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
13
Ano
2020
Data
07/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica