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IND 20/2022 - Indicação
Ementa: Que o Executivo Municipal construa abrigos para as paradas de ônibus escolar, a fim de abrigar os alunos da rede municipal e estadual do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes e Gelcí Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 21/2022 - Indicação
Ementa: Que seja instalada junto à rua da Praia duas lombadas (quebra-molas).
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 22/2022 - Indicação
Ementa: Pavimentação da rua Flamboyant no loteamento Jardim Ipê.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Fábio Diemer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 23/2022 - Indicação
Ementa: Retorno da Feira do Produtor e Artesanato na Praça Municipal dos Imigrantes.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 24/2022 - Indicação
Ementa: Encaminhar Projeto de Lei dispondo sobre realização de processo de indicação para as funções de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, realizado mediante votação direta, por meio de chapa, pela comunidade escolar. Sugerimos que o período de administração do Diretor e do Vice-Diretor corresponda a mandato de dois anos.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí Mello e Pedro Rhoden
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 25/2022 - Indicação
Ementa: Gestionar a quem de direito para solucionar a falta de serviços de telefone móvel e internet na localidade de Despique.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Nilton Rossi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 26/2022 - Indicação
Ementa: Agilizar o projeto de pavimentação da Vila Progresso, bem como o edital de licitação da obra, tendo em vista a liberação de recursos empenhados pela União, através de transferência especial.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
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IND 27/2022 - Indicação
Ementa: Reiterar a Indicação nº 057, de 17 de junho de 2021, que tratava da RETIRADA DO PARQUE DE MÁQUINAS DO LADO DA ESCOLA INFANTIL.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 28/2022 - Indicação
Ementa: Agilizar a transmissão ao vivo dos processos licitatórios.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 29/2022 - Indicação
Ementa: Que seja custeada pelo Município de Pareci Novo, no mínimo, uma progressão de nível, seja a formação em nível de graduação, de pós graduação, de mestrado e de doutorado, a todos os Professores Municipais interessados, para obterem a mudança de nível prevista no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Pedro Rhoden
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 30/2022 - Indicação
Ementa: Construção de abrigo com proteção para embarque e desembarque de pacientes em todos os postos de saúde do Município.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 31/2022 - Indicação
Ementa: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DAS ROTATÓRIAS PARA OS ACESSOS DAS TRÊS PRINCIPAIS ENTRADAS DO CENTRO DA CIDADE: PÓRTICO, AVENIDA DAS FLORES E FIGUEIRA E AINDA PROJETOS PARA REFÚGIOS E ÁREAS DE DESACELERAÇÃO EM OUTROS PONTOS IMPORTANTES TAMBÉM ENTRE O KM 11 E KM 13 DA ERS 124, COMO NA ENTRADAS: TRANSCITRUS, PARQUE MUNICIPAL, RUA DOS VIVEIROS E JARDINS DO PARECI.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 32/2022 - Indicação
Ementa: Realizar a reunião com o Magistério e os Vereadores em horário posterior às 18 horas, oportunizando a presença de todos os interessados.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 33/2022 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade do retorno de competições do Bolão Masculino e Feminino no Município de Pareci Novo, nas categorias adulto e juvenil, podendo ser realizado no evento Taça Sete de Setembro.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 34/2022 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de retomar a realização do Campeonato Municipal de Bocha.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 35/2022 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de retomar a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 36/2022 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de retomar a realização do Campeonato Municipal de Canastra.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2022 - Indicação
Ementa: Reiterar a Indicação nº 011/2022, de 10 de março de 2022, que propunha a instalação de câmeras de segurança em todos os logradouros públicos municipais que ainda não possuem este cercamento eletrônico. Da mesma forma, solicitar que o Executivo Municipal examine a possibilidade de adoção de multa para os responsáveis pela depredação de patrimônio público.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 50/2022 - Indicação
Ementa: Reiterar pedido de instalação de câmera de monitoramento urbano em sistema já existente, com ponto já previsto junto à entrada do Loteamento Jardins de Pareci, na ERS-124.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes e Gelcí Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 51/2022 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de instalação de equipamentos necessários para montar ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, nas dependências do PARQUE MUNICIPAL JULIO JOSE COLLING, em locais adequados com proteção da chuva e do sol.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 1/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Empresas que estão recebendo incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.729/2009.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PI 2/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informações sobre processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2022, com objetivo de contratação de empresa para construção da sala de fisioterapia.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Texto Original
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PI 3/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal qual forma de incentivo a empresa Hart’s solicitou ao Poder Executivo Municipal, bem como remeter as respectivas informações e qual foi a oferta de incentivo apresentada à empresa Hart’s, para que a mesma permanecesse no Município.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 4/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal se há algum planejamento no sentido de complementar o piso do magistério municipal até atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério. Ainda, informar se há previsão de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais. Em caso afirmativo, informar qual o índice e a partir de qual data.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 5/2022 - Pedido de Informação
Ementa: O Executivo Municipal tem planejamento de executar, instalar os quebra-molas solicitados pela Indicação nº 021/2022?
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 6/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Qual a empresa que elaborou o projeto de restauro do Seminário Jesuítico, bem como cópia da razão social da empresa e o custo total do projeto.
Quais foram as alterações realizadas no projeto inicial pela senhora Leila, bem como cópia, capa a capa, da contratação feita junto a sua empresa e o custo?
Informar os e-mails institucionais entre a empresa inicial e a administração municipal, e a empresa da senhora Leila, enviando cópia dos mesmos.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Nilton Rossi
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 7/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Cópias dos formulários de protocolo solicitando realização de trabalhos com equipamentos rodoviários do Município, no período de novembro de 2021 até a presente data.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 8/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Qual a data prevista para que o Município volte a possuir saibro para revestimento das estradas vicinais municipais?
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Fábio Diemer
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 9/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Por qual razão ainda não foi implantado programa de bônus para os suinocultores, a fim de ajudar com o custo da manutenção dos dejetos gerados pela atividade?
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Fábio Diemer
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 10/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo se o Departamento de Trânsito deste Município tem conhecimento dos pedidos de quebra-molas solicitados através de pautas deste Parlamento, bem como da cobrança expressiva da população; informar quais providências estão sendo tomadas para a execução das lombadas; remeter ao Poder Legislativo o planejamento da execução das lombadas solicitadas pela Câmara de Vereadores; informar se o Executivo Municipal tem a intenção de atender a população e de executar os pedidos feitos pela Casa Legislativa.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 11/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo o processo de aquisição das últimas vans adquiridas para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, bem como atestar se os veículos foram comprados zero quilômetro; informar como foi o procedimento de montagem e adaptação dos assentos destinados aos passageiros, atrás da cabine do motorista; remeter ao Poder Legislativo a documentação dos assentos instalados nos veículos e se estão de acordo com a legislação.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 12/2022 - Pedido de Informação
Ementa: Informações sobre a instalação de postes de iluminação do Estádio Municipal Osório de Souza Nunes.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o padrão de referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.675, de 11 de janeiro de 2022
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 231 da Lei Complementar nº 380/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.688, de 04 de fevereiro de 2022
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação dos arts. 12, 26, 29 e 40 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitada a sua retirada através do Ofício SMA nº 048/2022, de 18 de maio de 2022.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 30/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera os coeficientes e os padrões dos cargos estatutários de Agente de Fiscalização em Saúde e de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997."
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 34/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Extingue e coloca em extinção cargos previstos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante no art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 38/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação dos arts. 26 e 29 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 43/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria o emprego público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 51/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Cria o emprego público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 52/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria um cargo efetivo de Agente Administrativo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 73/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria um cargo efetivo de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 77/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria 05 (cinco) cargos efetivos de Merendeiro (a), com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997."
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 80/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Desporto, constantes no Quadro de Cargos em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997."
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 82/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria 01 (um) cargo efetivo de Farmacêutico e 01 (um) cargo efetivo de Fisioterapeuta, com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2022
Última Ação: Para publicação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCL 21/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: “Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social - Atividade 2047 - Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.673, de 11 de janeiro de 2022
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Fiscal de Obras e Tributos Municipais.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.675, de 11 de janeiro de 2022
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Insere os §§ 3º e 4º no art. 2º da Lei nº 2.406/2017, que estabelece normas para a realização de trabalhos solicitados por particulares com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.676, de 11 de janeiro de 2022
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Disciplina de Língua Portuguesa."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.681, de 04 de fevereiro de 2022
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