Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação de cargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
77
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
23/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Cria 05 (cinco) cargos efetivos de Merendeiro (a), com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997."
Indexação
Observação