Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.063/2022 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.064/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022.

"Altera a redação dos arts. 26 e 29 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."

“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências".