Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Padrão de Referência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o padrão de referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada