Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cria Emprego Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
51
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/07/2022
Dados Textuais
Ementa
“Cria o emprego público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências”.
Indexação
Observação