Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação de cargos e alterações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
80
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/09/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Desporto, constantes no Quadro de Cargos em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997."
Indexação
Observação