Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação de cargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
38
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
08/06/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação dos arts. 26 e 29 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação