Projeto de Lei Complementar nº 82 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

82

Data de Apresentação

29/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Criação de cargos

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    82

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    23/09/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    "Cria 01 (um) cargo efetivo de Farmacêutico e 01 (um) cargo efetivo de Fisioterapeuta, com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação