Lei nº 2.688, de 04 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2688
Ano
2022
Data
04/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 231 da Lei Complementar nº 380/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica