Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área do Centro I.” - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera os coeficientes e os padrões dos cargos estatutários de Agente de Fiscalização em Saúde e de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Cria o Evento '8ª CITRUSFLOR - Festa das Flores, Mudas e Frutas'." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dá denominação à via pública na localidade de Matiel." - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Informação nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto Kappes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informar ao Poder Legislativo Municipal qual forma de incentivo a empresa Hart’s solicitou ao Poder Executivo Municipal, bem como remeter as respectivas informações e qual foi a oferta de incentivo apresentada à empresa Hart’s, para que a mesma permanecesse no Município. - |
Aprovado |