Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

27

Data de Apresentação

12/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    27

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    02/05/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a redação dos arts. 12, 26, 29 e 40 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação