Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/01/2022
Dados Textuais
Ementa
"Insere os §§ 3º e 4º no art. 2º da Lei nº 2.406/2017, que estabelece normas para a realização de trabalhos solicitados por particulares com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada