Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera coeficiente e padrão de cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
30
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
20/04/2022
Dados Textuais
Ementa
"Altera os coeficientes e os padrões dos cargos estatutários de Agente de Fiscalização em Saúde e de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada