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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.884,00 (vinte e um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Estadual, através da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer/SEL ao Município de Pareci Novo, conforme Convênio SEL nº 062/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.034,40 (dez mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Município de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um servidor para suprir o cargo de Assistente Social, com regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a receber área de terras a título de permuta, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área Várzea do Pareci.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.046,00 (vinte e seis mil e quarenta e seis reais) no Orçamento do exercício de 2020, para apoio à informatização e qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde - APS, em virtude da transferência financeira do Governo Federal através do Ministério da Saúde ao Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 2.983/2019.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na Lei de Orçamento Anual de 2020, em virtude da necessidade de inclusão do elemento da despesa 3.3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; e 3.3.1.90.13.00.00 e 3.3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área Matiel.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área Matiel, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.493,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e catorze centavos) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Programa Auxílio à Cultura, ao Município de Pareci Novo.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.352,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Programa Saúde na Escola (PSE) – Portaria nº 2.264/2019, ao Município de Pareci Novo.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLOL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá denominação a Centro de Eventos.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
PDT e PRB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLOL 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.106/2005, que dá denominação oficial à via pública.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
PDT e PRB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 670/2001, que dá denominação à via pública.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereadores a Brasília e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PPOC 1/2020 - Proposta Parcial de Orçamento da Câmara
Ementa: Proposta parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Requer 22 (vinte e dois) dias de licença da vereança para tratar de interesse particular, a contar do dia 23 de outubro de 2020.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Resultado: Aprovado
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REQUR 1/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.001/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de professor Área II - disciplina de Língua Inglesa".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco Mendel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 2/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.002/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de professor Área II - disciplina de Língua Portuguesa".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Francisco Mendel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 3/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.003/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de geografia".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 4/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.004/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Matemática".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 5/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.005/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Ciências".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 6/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.006/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 7/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.009/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 8/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.010/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 9/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.012/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Médico”.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 10/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.013/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área do Centro II”.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 11/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer,nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.034,40 (dez mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 12/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.020/2020, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um servidor para suprir o cargo de Assistente Social, com regime de 40 (quarenta) horas semanais”.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 13/2020 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área Várzea do Pareci”.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº PL.006/2019 que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 1/2019 - Emenda
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº E.045/2019, que que altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2019 - Emenda
Ementa: Altera a redação do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
MDB e PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
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1
Texto Original
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EM 3/2019 - Emenda
Ementa: Suplementação de rubricas orçamentárias do Projeto de Lei nº E.052/2019 (LOA/2020), para manutenção do turno integral para o 4º e 5º ano da Educação Infantil.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 4/2019 - Emenda
Ementa: Suprimir o art. 31 do Projeto de Lei nº E.031/2019.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 5/2019 - Emenda
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Resolução nº 004/2019 que “Acrescenta o § 4º ao art. 72 e altera a redação do caput do art. 77 da Resolução nº 09, de 26 de maio de 1995, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pareci Novo".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade da Administração Municipal realizar a inserção de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola Padrão de 04 (quatro) salas de aula, na localidade de Bananal, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Ramos.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade da Administração Municipal realizar a inserção de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola Espaço Educativo Rural de 02 (duas) salas de aula, na localidade de Matiel, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Catharina Fridolina Weissheimer.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Delcio Kich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade da Administração Municipal realizar a inserção de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola de Educação Infantil na cidade de Pareci Novo.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
MDB e PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade de adquirir um aparelho de ar condicionado para a biblioteca municipal localizada no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de fechar com vidro a parte coberta da Academia de Saúde.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade de instalar um bebedouro na Praça Municipal Miguel Arraes.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade de elaborar projeto de revitalização da orla do Rio Caí no centro do Município.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de realizar reforma do prédio do Posto de Saúde da localidade de Matiel.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Lourdes Francisco
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de realizar contratação temporária de excepcional interesse público de um professor Área II – Língua Portuguesa para atender os alunos dos 8º e 9º anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: Possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n° 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender às demandas do Programa.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Autor:
MDB e PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a expansão da rede de energia elétrica da localidade de Bananal até a localidade de Coqueiral.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
PDT e PRB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2019 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade do Poder Executivo Municipal encaminhar projetos de lei concedendo vale-alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Pareci Novo, bem como autorização para uso dos veículos oficiais do Município no desempenho de suas funções.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
MDB, PDT, PRB e PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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