Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na Lei de Orçamento Anual de 2020, em virtude da necessidade de inclusão do elemento da despesa 3.3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; e 3.3.1.90.13.00.00 e 3.3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada