Requerimento de urgência nº 11 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de urgência

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

10/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Crédito especial

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer,nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.034,40 (dez mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Junho de 2020
    10 de Junho de 2020