Lei nº 2.569, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2569
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na Lei de Orçamento Anual de 2020, em virtude da necessidade de inclusão do elemento da despesa 3.3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; e 3.3.1.90.13.00.00 e 3.3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica