Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
10/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.352,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Programa Saúde na Escola (PSE) – Portaria nº 2.264/2019, ao Município de Pareci Novo.
Indexação
Observação