Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
10/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.493,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e catorze centavos) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Programa Auxílio à Cultura, ao Município de Pareci Novo.
Indexação
Observação