Indicação nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n° 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender às demandas do Programa.
Indexação
Observação