Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.884,00 (vinte e um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Estadual, através da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer/SEL ao Município de Pareci Novo, conforme Convênio SEL nº 062/2018, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.034,40 (dez mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Município de Pareci Novo, e dá outras providências.

Requer,nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.019/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.034,40 (dez mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.