Lei nº 2.568, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2568
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.046,00 (vinte e seis mil e quarenta e seis reais) no Orçamento do exercício de 2020, para apoio à informatização e qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde - APS, em virtude da transferência financeira do Governo Federal através do Ministério da Saúde ao Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 2.983/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica