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Requer, nos termos do art. 143, § 1º do Regimento Interno, que o processo de votação nominal seja utilizado na votação dos Projetos de Lei nº PL.005/2019 e nº PL.006/2019 que dispõem, respectivamente, sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais, do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 003.2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor, Área II - disciplina de Ciências.”

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 004/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 005/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 007/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 009/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II , disciplina de Língua Inglesa.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 010/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Educação Física.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº 012/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 023/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um servidor para o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 024.2019, do Poder Executivo, que autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.029/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Convênio SICONV nº 32798/2018, Operação nº 1055339-09 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.030.2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.035/2019, oriundo do Poder Executivo que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência ao Projeto de Lei nº E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.042/2019, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.052/2019, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2020.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº E.058/2019, do Poder Executivo, que "Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei E.062/2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Enfermagem".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.063/2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de inclusão do elemento de despesa 3.3.3.90.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação, nas Atividades 2082 – Manutenção Equipes P.A.C.S e 2083 – Manutenção Programa Saúde Bucal, e dá outras providências."

NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E.009/2018 ALTERAR A REDAÇÃO DA EMENTA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";SUPRIMIR OS ARTIGOS 1º E 2º E RENUMERAR OS DEMAIS ARTIGOS.

NO PROJETO DE LEI Nº 017/2018, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO”, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º FICA CRIADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO, SITUADA NA RUA DOS VIVEIROS” E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, PARA QUE O TERMO “CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTENEGRO” SEJA SUBSTITUÍDO POR “REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTENEGRO”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº E.024/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL DENOMINADO ‘NOTA CIDADÃ’, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO PARA O ANO DE 2018”, SUPRIMINDO O ART. 8º E RENUMERANDO O ART. 9º, QUE PASSA A SER O ART. 8º.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº E.056/2018.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE ATENDA À POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE VIVÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE CONVIVEM COM A DEPRESSÃO.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO E DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA DOS FICOS.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO AFFONSO ZIMMER, NA VILA PROGRESSO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA CAMPESTRE, LOCALIDADE DE MATIEL.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DE CABO DE FIBRA ÓTICA PARA TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, LEVANDO A INTERNET PARA CADA LOCALIDADE.

EXAMINAR A VIABILIDADE DE INSTALAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS (CENTRO ADMINISTRATIVO, ESCOLAS, GINÁSIO MUNICIPAL).

VER DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM TODOS OS ACESSOS DO MUNICÍPIO.

ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO EM CONJUNTO COM OS AGRICULTORES DA REGIÃO, QUE SIMBOLIZE A COLHEITA DE FRUTAS, MUDAS E FLORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PRÓXIMA EDIÇÃO DA CITRUSFLOR NO PARQUE MUNICIPAL JÚLIO JOSÉ COLING.

IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO, DANDO O DESTINO CORRETO E RESPONSÁVEL AOS RESÍDUOS DA POPULAÇÃO.

DESASSOREAMENTO DO ARROIO DESPIQUE E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA JOÃO JACOB EBERHARDT, LOCALIDADE DE DESPIQUE, COM EXTENSÃO DE QUATRO QUILÔMETROS E MEIO.

CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE.

CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA DO CAMPESTRE COM SAÍDA NA RODOVIA TRANSCITRUS.

IMPLANTAR UMA LINHA MUNICIPAL DE ÔNIBUS INTERLIGANDO AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO À CIDADE DE PARECI NOVO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – SISTEMA IPE SAÚDE.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO À ESTRADA OLARIA, NA LOCALIDADE DE MATIEL: - ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA; - COLOCAÇÃO DE UMA PLACA QUE IDENTIFIQUE A VIA.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA, DE TAMANHO EXPRESSIVO, NA RODOVIA TRANSCITRUS DEFRONTE A PROPRIEDADE DA SENHORA JUSSARA ZIEMKE, NA LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI.

Examinar a possibilidade da Administração Municipal instalar um relógio digital na Praça Miguel Arraes.

INFORMAR O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROFESSORA HELENA VIEGAS. INFORMAR QUANDO SERÁ RETOMADA A OBRA.

QUAL A PREVISÃO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECI NOVO PARA O ANO DE 2018?

QUANTAS E QUAIS FAMÍLIAS, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE MATIEL, SÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?

JÁ FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS A FIM DE SUBSTITUIR A SERVIDORA BERNADETE RIFFEL? EM CASO AFIRMATIVO O NOME DO CONTRATADO E SE O MESMO JÁ ESTÁ DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DA SERVIDORA EM LICENÇA SAÚDE. EM CASO NEGATIVO O MOTIVO DA DEMORA DE TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI FOI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM 29/03/18, EM REGIME DE URGÊNCIA.

LISTAR OS IMÓVEIS, URBANOS E RURAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ANEXANDO A MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CADA IMÓVEL.

QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIA MARIA BERWANGER, BEM COMO O ASFALTAMENTO DA MESMA?