Requerimento de urgência nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de urgência
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
26/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Regime Jurídico Servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº E.058/2019, do Poder Executivo, que "Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências".
Indexação
Observação