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EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A COMUNIDADE CATÓLICA DE PARECI NOVO, CONSTRUIR UM CEMITÉRIO VERTICAL EM FORMA DE GAVETÁRIO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE CONVENIAR COM O RESIDENCIAL GERIÁTRICO DOCE LAR DOS AVÓS, A FIM DE ADQUIRIR VAGAS PARA IDOSOS.

MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287/2016 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PARECER SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

POR QUE AINDA NÃO FOI INICIADA A OBRA DE ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS IRMÃOS BIRNFELD E A GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, EM DESPIQUE?

COMO É REALIZADO O PROCEDIMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA NOS POSTOS DE SAÚDE? HÁ FALTA DE MEDICAÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SANAR A DIFICULDADE.

CÓPIA DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DAS PLANILHAS DE CONTROLE DO VEÍCULO ECO SPORT, PLACA IVI4235, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.

INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO LEGAL DA INCUBADORA EMPRESARIAL, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE VAGAS PARA NOVOS EMPREENDEDORES E PRAZO PARA QUE ISSO ACONTEÇA.

INFORMAR PORQUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO EM AMBIENTE FECHADO, NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUAL O PRAZO PARA A ABERTURA DO EDITAL DE INSCRIÇÃO? E QUANTOS PRODUTORES RURAIS SERÃO BENEFICIADOS EM CADA PROGRAMA NO ANO DE 2017?

INFORMAR QUAL O VALOR DESTINADO NO ORÇAMENTO DESTE ANO, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; ATIVIDADE 2011 MANUTENÇÃO PROGRAMAS PRODUTORES RURAIS; 3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO A PESSOA FÍSICA PRODUTORES RURAIS. QUAL O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO USO DOS RECURSOS DESTA RUBRICA? QUEM É BENEFICIADO? QUAIS PROGRAMAS ELA ABRANGE?

INFORMAR O NOME DO PROFESSOR QUE LECIONAVA A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ PEDRO MENDEL NO ANO DE 2016? ELE POSSUÍA HABILITAÇÃO PARA LECIONAR?

COMO O ANO LETIVO DE 2016 FOR ENCERRADO? QUAIS AS CAUSAS QUE LEVARAM AO ÍNDICE DE REPETÊNCIA CHEGAR A 24% NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE? QUAIS AS AÇÕES FEITAS DURANTE O ANO PARA EVITAR QUE ISSO ACONTECESSE? POR QUE O MUNICÍPIO NÃO TINHA DISPONÍVEL UMA PSICOPEDAGOGA PARA ACOMPANHAR OS CASOS DE INCLUSÃO E DE DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM QUE INTERFERIRAM NOS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO?

NO ANO DE 2015, O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO RECEBEU, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL ALCEU MOREIRA, UM TRATOR, MARCA MASSEY FERGUSON, MODELO 4275/4, ANO 2015, PARA QUE TODOS OS MUNÍCIPES UTILIZASSEM NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. PERGUNTA-SE:ATUALMENTE, EM QUAL ASSOCIAÇÃO ESSE TRATOR SE ENCONTRA? E QUEM SÃO OS ASSOCIADOS?QUAL O VALOR DA HORA DESSE TRATOR PARA OS ASSOCIADOS E, AINDA, QUANTO CUSTA A HORA PARA OS DEMAIS PRODUTORES/AGRICULTORES QUE NÃO FAZEM PARTE DA ASSOCIAÇÃO?ENVIAR CÓPIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DO EXECUTIVO PARA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NA ASSOCIAÇÃO E DA PLANILHA DE CONTROLE DE USO E DAS PESSOAS QUE UTILIZARAM NOS ÚLTIMOS ANOS, DESDE O RECEBIMENTO DO TRATOR NO ANO DE 2015.

QUANTOS VEÍCULOS TEM À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE? TODOS ELES TÊM PLANILHA PREENCHIDA? SE ESSES VEÍCULOS TÊM ALGUMA MULTA DE TRÂNSITO, QUEM PAGA?

SE FOI LIBERADA ALGUMA LICENÇA PARA EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE? SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DESSAS LICENÇAS.QUEM ASSINA ESSAS LICENÇAS? SE O MUNICÍPIO POSSUI CORPO TÉCNICO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO? QUEM SÃO?

EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA A EDUCAÇÃO, PERGUNTA-SE:DE QUE FORMA FORAM ADQUIRIDOS OS EQUIPAMENTOS?QUANTO REALMENTE FOI GASTO PARA ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS?ONDE ESTÃO ESSES EQUIPAMENTOS E QUAIS AS CONDIÇÕES DE USO, E SE CHEGARAM A SER USADOS PELAS ESCOLAS?SE OS PROFESSORES E ALUNOS FORAM CONSULTADOS SOBRE A QUALIDADE DOS TABLETS ANTES DA COMPRA DOS MESMOS E, ALÉM DISSO, OS CONTEÚDOS DO SISTEMA CONTRATADO SÃO ADEQUADOS A UM NÍVEL DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL? TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO NECESSÁRIAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO SISTEMA CONTRATADO? EXISTIA NA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO CAPACIDADE DE SERVIDOR PARA ABRANGER A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS TABLETS? POR QUE NÃO INVESTIR NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, NO SINAL DE INTERNET, EM COMPUTADORES MELHORES, AO INVÉS DE ADQUIRIR UM EQUIPAMENTO QUE NECESSITA DE INTERNET E A MESMA NÃO É COMPATÍVEL, DEMORA PARA ACESSAR?

COMO ESTÃO SENDO FEITAS AS TRATATIVAS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES PARA VIABILIZAR O REPASSE ANUAL À ENTIDADE? QUAL SERÁ O VALOR PREVISTO PARA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS PARA O ANO DE 2017?

A QUANTIDADE DE CRIANÇAS QUE ESPERAM VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. QUAL A PREVISÃO DE ATENDIMENTO DESSA DEMANDA?

QUAL A POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA PARA OFERECIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL? QUEM TEM DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO? POR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NÃO ESTÃO INSERIDAS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL?

ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA O RETORNO DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM O MAIOR VALOR ADICIONADO NOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016.

COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE DA QUESTÃO DE REDUTORES NAS RUAS JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA JÚNIOR (PERTO DA PRAÇA MUNICIPAL MIGUE ARRAES) E PROFESSOR JACOB ANTÔNIO ROHR, ENTRE O PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE E O CEMITÉRIO, SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO VEREADOR PAULINHO REISDORFER, NO INÍCIO DO ANO?

RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS (CARGOS EM COMISSÃO, DETENTORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCURSADOS EM REGIME ESTATUTÁRIO E CELETISTA) COM NOME COMPLETO, CARGA HORÁRIA, DATA DE ADMISSÃO, LOTAÇÃO, CARGO E FAIXA SALARIAL.

CÓPIA DOS CONTRATOS, ANTIGO E NOVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A UNIMED.

INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÁQUINA PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS, ANEXANDO JUNTO À RESPOSTA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, DO DIA 02 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.

QUAL A RAZÃO POR NÃO TER SIDO RENOVADO O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ?

INFORMAR COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÁQUINA PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS, ANEXANDO JUNTO À RESPOSTA, CÓPIA DOS PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, DO DIA 02 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.

LISTA DAS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES, COM NOME COMPLETO, ENDEREÇO E TELEFONE PARA CONTATO, OBEDECENDO A ORDEM DE INSCRIÇÃO.QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS?INFORMAR SE EXISTE CONVÊNIO EM VIGOR PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CASAS, SE SIM, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS?

CÓPIA DO CONTRATO OU RENOVAÇÃO DO CONTRATO OU AINDA, INSTRUMENTO JURÍDICO QUE CELEBRA ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO E A SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DA SAÚDE LTDA, QUE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, REFERENTE AO ANO DE 2016 E 2017. GOSTARÍAMOS DE SABER TAMBÉM O MOTIVO PELO QUAL O CONTRATO NÃO FOI RENOVADO EM TEMPO HÁBIL, UMA VEZ QUE AS TRATATIVAS COM A UNIMED DEVERIAM TER INICIADO BEM ANTES DO FINAL DO PRAZO DE RENOVAÇÃO ESTABELECIDO. QUAL A IDEIA REFERENTE AO ASSUNTO A PARTIR DO PRESENTE MOMENTO, UMA VEZ QUE O PRAZO DE RENOVAÇÃO ESTÁ ACABANDO NOVAMENTE. TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TÊM CONVÊNIO SERÃO CONSULTADOS?

QUAL O MOTIVO DA RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DAS TÉCNICAS EM ENFERMAGEM?

VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA O PRODUTOR RURAL JOSÉ INÁCIO FORNECK, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 21 DE MARÇO DE 2005.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – PORTARIA Nº 2.607, DE 05/10/2017, QUE HABILITA OS MUNICÍPIOS A RECEBEREM RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 143 E 144 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DE PARECI NOVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

O VEREADOR PAULO GILNEI DA SILVA REQUER 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017.

O VEREADOR JOSÉ JOCELI DA SILVA REQUER 31 (TRINTA E UM) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº E.067/2017 QUE AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ABRANGENDO PARCIALMENTE AS IMEDIAÇÕES E O CURSO DA ESTRADA PROFESSORA HELENA VIEGAS E DA RUA DOS VIVEIROS.

REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.018/2017

REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.022/2017.

SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.029/2017, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLAÇÃO DE DOTAÇÕES DE DESPESA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.03 – MANUTENÇÃO DESPESAS DO ENSINO, ATIVIDADE 2070 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – ÔNIBUS PRÓPRIO.

SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.034/2017, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.001/2017, DE INICIATIVA DA MESA DA CÂMARA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.