Pedido de Informação nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SE FOI LIBERADA ALGUMA LICENÇA PARA EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE? SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DESSAS LICENÇAS.QUEM ASSINA ESSAS LICENÇAS? SE O MUNICÍPIO POSSUI CORPO TÉCNICO PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO? QUEM SÃO?
Indexação
Observação