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NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E.009/2018 ALTERAR A REDAÇÃO DA EMENTA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";SUPRIMIR OS ARTIGOS 1º E 2º E RENUMERAR OS DEMAIS ARTIGOS.

NO PROJETO DE LEI Nº 017/2018, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO”, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º FICA CRIADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO, SITUADA NA RUA DOS VIVEIROS” E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, PARA QUE O TERMO “CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTENEGRO” SEJA SUBSTITUÍDO POR “REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTENEGRO”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº E.024/2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL DENOMINADO ‘NOTA CIDADÃ’, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO PARA O ANO DE 2018”, SUPRIMINDO O ART. 8º E RENUMERANDO O ART. 9º, QUE PASSA A SER O ART. 8º.

Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº E.056/2018.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE ATENDA À POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE VIVÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE CONVIVEM COM A DEPRESSÃO.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO E DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA DOS FICOS.

VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO AFFONSO ZIMMER, NA VILA PROGRESSO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA CAMPESTRE, LOCALIDADE DE MATIEL.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DE CABO DE FIBRA ÓTICA PARA TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, LEVANDO A INTERNET PARA CADA LOCALIDADE.

EXAMINAR A VIABILIDADE DE INSTALAR SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS (CENTRO ADMINISTRATIVO, ESCOLAS, GINÁSIO MUNICIPAL).

VER DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM TODOS OS ACESSOS DO MUNICÍPIO.

ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO EM CONJUNTO COM OS AGRICULTORES DA REGIÃO, QUE SIMBOLIZE A COLHEITA DE FRUTAS, MUDAS E FLORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PRÓXIMA EDIÇÃO DA CITRUSFLOR NO PARQUE MUNICIPAL JÚLIO JOSÉ COLING.

IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO, DANDO O DESTINO CORRETO E RESPONSÁVEL AOS RESÍDUOS DA POPULAÇÃO.

DESASSOREAMENTO DO ARROIO DESPIQUE E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA JOÃO JACOB EBERHARDT, LOCALIDADE DE DESPIQUE, COM EXTENSÃO DE QUATRO QUILÔMETROS E MEIO.

CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE.

CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA DO CAMPESTRE COM SAÍDA NA RODOVIA TRANSCITRUS.

IMPLANTAR UMA LINHA MUNICIPAL DE ÔNIBUS INTERLIGANDO AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO À CIDADE DE PARECI NOVO.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – SISTEMA IPE SAÚDE.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO À ESTRADA OLARIA, NA LOCALIDADE DE MATIEL: - ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA; - COLOCAÇÃO DE UMA PLACA QUE IDENTIFIQUE A VIA.

EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA, DE TAMANHO EXPRESSIVO, NA RODOVIA TRANSCITRUS DEFRONTE A PROPRIEDADE DA SENHORA JUSSARA ZIEMKE, NA LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI.

Examinar a possibilidade da Administração Municipal instalar um relógio digital na Praça Miguel Arraes.

INFORMAR O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROFESSORA HELENA VIEGAS. INFORMAR QUANDO SERÁ RETOMADA A OBRA.

QUAL A PREVISÃO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECI NOVO PARA O ANO DE 2018?

QUANTAS E QUAIS FAMÍLIAS, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE MATIEL, SÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?

JÁ FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS A FIM DE SUBSTITUIR A SERVIDORA BERNADETE RIFFEL? EM CASO AFIRMATIVO O NOME DO CONTRATADO E SE O MESMO JÁ ESTÁ DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DA SERVIDORA EM LICENÇA SAÚDE. EM CASO NEGATIVO O MOTIVO DA DEMORA DE TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI FOI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM 29/03/18, EM REGIME DE URGÊNCIA.

LISTAR OS IMÓVEIS, URBANOS E RURAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ANEXANDO A MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CADA IMÓVEL.

QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIA MARIA BERWANGER, BEM COMO O ASFALTAMENTO DA MESMA?

- QUANTOS ENFERMEIROS EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? - SE O NÚMERO FOR INSUFICIENTE, CONFORME A LEGISLAÇÃO, PORQUE NÃO FOI ABERTO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO OU, AINDA, ABERTURA DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, VIA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL.

CÓPIA DAS FICHAS DE CONTROLE DE IDAS DE PACIENTES A PORTO ALEGRE, ENTRE OS DIAS 07 E 11 DE MAIO DE 2018.

LISTAGEM DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA, COM O NOME DO FUNCIONÁRIO, NOME DO CARGO, SERVIÇO QUE REALMENTE EXECUTA, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO, MANEIRA QUE COMPROVA O HORÁRIO DE TRABALHO (CARTÃO PONTO, LIVRO PONTO E/OU OUTROS).

ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA O RETORNO DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM O MAIOR VALOR ADICIONADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

SE JÁ ESTÁ PROGRAMADA A REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE DE BANANAL E DE DESPIQUE? SE SIM, PARA QUANDO?

INFORMAR O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PROFESSORA HELENA VIEGAS NO BANANAL.

Qual o retorno anual em tributos da produção de uma pocilga com capacidade para 1.200 suínos?

Informar o porquê do não pagamento dos bônus aos agricultores até o momento?

Informar como foi possível reabrir os postos de saúde do Bananal e Despique sem a contratação de profissionais de enfermagem? A motivação para o fechamento dos postos era realmente a falta de enfermeiros?

Informar o porquê da retirada do projeto que cria vaga para o cargo de enfermeiro padrão?

Autoriza o Município a restituir as despesas de transferência de localidade de veículo.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 993, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

REVOGA A LEI N° 2.457/2018, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 091, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.