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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da indicação da Emenda Individual nº 39200009, através do Ministério da Cidadania, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para o C.R.A.S. – Assistência Social, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da seleção do Plano de Ação nº 09032021-011559 e Emenda Parlamentar n° 202137930012, visando a Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da adequação de saldos nas dotações orçamentárias da despesa para alcance dos índices constitucionais de Educação e Saúde e dos impactos da inflação nos materiais de consumo, materiais permanentes e serviços de terceiros, e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue a todos os cidadãos de Pareci Novo e região denominado “PARECI PELA VIDA”, cria o evento “MÊS JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue e de medula.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Augusto Kappes e Joice Streit
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Liberdade econômica.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Autor:
Republicanos
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PLOL 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá denominação à via pública na localidade de Matiel.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza viagem de Vereadores a Brasília.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Augusto da Silveira Kappes - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCMPV 1/2021 - Pedido de Cassação de Mandato de Prefeito e Vice
Ementa: Pedido de Cassação do Mandato do Prefeito Paulo Alexandre Barth e do Vice-Prefeito Fábio Schneider.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
Nilo Campos Teixeira e Andreia Costa Guimarães
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2020 - Emenda
Ementa: Eleva o valor da meta: Programa 0133 – Incentivo ao Homem do Campo; Atividade - Ação – Aquisição de Patrulha Mecanizada, de R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00.
Reduz o valor da meta: Programa 0121 - Controle e Modernização dos Serviços Legislativos; Projeto – Ação - 1039 – Construção de Prédio Próprio, de R$ 200.00,00 para R$ 150.000,00.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de construir um banheiro completo (pia, sanitário, chuveiro), entre o Largo Nossa Senhora dos Navegantes e o antigo Packing House, na cidade de Pareci Novo.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Paulinho Reisdorfer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: Apresentar Projeto de Lei, que vise regularizar edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, em até cinco metros da rodovia.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Edson Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de instalar um “chimarródromo” na Praça Municipal Miguel Arraes.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
Lourdes Francisco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de ser criado um protocolo com ações e procedimentos a serem realizados pelos órgãos competentes no caso de enchentes.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACAD 1/2020 - Parecer prévio sobre as contas da Administração
Ementa: Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exercício de 2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Primeira Câmara do Tribunal de Contas - Tribunal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 1/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Informar o resultado final da sétima edição da Citrusflor, discriminando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
MDB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 2/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Informar como está a execução do projeto de utilização do recurso para revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 3/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Informar como está a execução das obras de infraestrutura e de pavimentação de diversas ruas do Município, cujo recurso é proveniente da operação de crédito contratada com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 4/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Relação de todos os servidores municipais (cargos em comissão, detentores de função gratificada, concursados em regime estatutário e celetista, contratados temporários) com nome completo, carga horária, data de admissão, lotação, cargo e faixa salarial.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Delcio Kich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 5/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Enviar a listagem que contenha o retorno das empresas e dos produtores agropecuários com o maior valor adicionado no exercício de 2019.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
Francisco Mendel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 6/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Relação dos servidores inativos e pensionistas com nome completo e respectivo vencimento e saldo bancário do Fundo de Previdência Social do Município - FPSM, em 30/04/2020.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
Delcio Kich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 7/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Relação dos servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão, com nome completo, cargo, lotação e faixa salarial.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Delcio Kich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 8/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Informar referente ao Leilão realizado no dia 24 de agosto, os lotes com respectiva descrição do item, valor inicial e final de cada item no leilão, bem como o nome e CPF do ganhador de cada lote; e apresentar os laudos de avaliação de cada item dos lotes, conforme o Edital.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Delcio Kich
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 9/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Enviar cópia de todos os contratos firmados com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e informar onde estão sendo executados os serviços.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Texto Original
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PI 10/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Qual o índice auferido do último IDEB do Município?
Quais ações foram realizadas para a melhoria da aprendizagem dos alunos desde 2017?
Qual o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para melhoria dos índices educacionais?
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Delcio Kich
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 11/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Relação das despesas com medicamentos e exames utilizados para o enfrentamento do COVID no Município e que tem direito a realizar o exame para detectar a doença?
Apresentação: 8 de Outubro de 2020
Autor:
Delcio Kich
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 12/2020 - Pedido de Informação
Ementa: O Município recebeu recursos do Governo Federal ou Estadual para sanitização e higienização das escolas da rede municipal? Em caso afirmativo qual o valor do recurso?
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Delcio Kich
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 13/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Informar como estão os encaminhamentos da Prefeitura Municipal, referentes ao FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, para as famílias atingidas pela última cheia do Rio Caí?
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Elton Leal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 14/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Por qual razão foram encerrados os contratos com estudantes pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, no mês de outubro de 2020?
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Francisco Mendel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 15/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Qual o nome da empresa que faz o serviço de tratamento e análise de água do abastecimento público?
Cópia do relatório de vistorias e análise de água.
Cópia do contrato com a respectiva empresa.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
Delcio Kich
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 16/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Encaminhar cópia de todos os documentos dos Aditivos aos contratos das pavimentações das ruas do Programa Avançar Cidades.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
Adriane Kinzel
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Inglesa.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor pára ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.545, de 07 de fevereiro de 2020
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Geografia.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Matemática.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Ciências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Pareci Novo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.303/2006, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, com força de título executivo extrajudicial, no Município de Pareci Novo, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Médico
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área do Centro II.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.077, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da inclusão de novas rubricas de Elemento de Despesa no Elenco das Contas do PCASP/STN referentes ao Benefício de Salário-Família, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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