Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
18/11/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da adequação de saldos nas dotações orçamentárias da despesa para alcance dos índices constitucionais de Educação e Saúde e dos impactos da inflação nos materiais de consumo, materiais permanentes e serviços de terceiros, e dá outras providências.”
Indexação
Observação