Lei nº 2.556, de 20 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2556
Ano
2020
Data
20/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da inclusão de novas rubricas de Elemento de Despesa no Elenco das Contas do PCASP/STN referentes ao Benefício de Salário-Família, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica