Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da indicação da Emenda Individual nº 39200009, através do Ministério da Cidadania, para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para o C.R.A.S. – Assistência Social, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Exercício de 2021, em virtude da seleção do Plano de Ação nº 09032021-011559 e Emenda Parlamentar n° 202137930012, visando a Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais, e dá outras providências.