Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Paulinho Reisdorfer
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ver da possibilidade de construir um banheiro completo (pia, sanitário, chuveiro), entre o Largo Nossa Senhora dos Navegantes e o antigo Packing House, na cidade de Pareci Novo. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, com força de título executivo extrajudicial, no Município de Pareci Novo, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente. - |
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