Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
02/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, com força de título executivo extrajudicial, no Município de Pareci Novo, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada