Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Relação de todos os servidores municipais (cargos em comissão, detentores de função gratificada, concursados em regime estatutário e celetista, contratados temporários) com nome completo, carga horária, data de admissão, lotação, cargo e faixa salarial.

Apresentar Projeto de Lei, que vise regularizar edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, em até cinco metros da rodovia.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.