Lei nº 2.551, de 14 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2551
Ano
2020
Data
14/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.303/2006, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica