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PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO, NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2014
Última Ação: Devolvido Projeto de Lei através do ofício nº 044/2014, de 15 de maio de 2014.
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Texto Original
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PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA SUBLIME INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2014
Última Ação: Devolvido através do ofício nº 034/2014, de 25 de abril de 2014.
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1
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA NEDEL CÍTRICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI O § 3º NO ART. 9º DA LEI Nº 1.075/2004, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, A FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA COQUEIRAL E MATIEL.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2014
Última Ação: Devolvido através do ofício nº 045/2014, de 15 de maio de 2014.
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PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.696,58 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - NOTA CIDADÃ, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA SUBLIME INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) SERVIÇOS GERAIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA COQUEIRAL E MATIEL.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PARECI NOVO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS DO VALE DO CAÍ.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INSERE OS INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 33 DA LEI Nº 1.729/2009, E QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA DO CENTRO.
Apresentação: 9 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.554,04 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO 0965/2003 - FUNASA, AUTORIZADO PELO PARECER FINANCEIRO Nº 050/2014 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA, QUE TEVE COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE VISA TRANSFERIR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE VISA TRANSFERIR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.848,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.580,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO SEHABS/DESAN Nº 2853/13 FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE SETE MÓDULOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA VISANDO O USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.807,79 NA LEI Nº 2.138/2013 (LOA 2014), REFERENTE À RESTITUIÇÃO DA SALDO FINANCEIRO POR CONCLUSÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 298.836-83/2009 - ASFALTAMENTO TRANSCITRUS III.
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 NA LEI Nº 2.138/2013 (LOA 2014), EM VIRTUDE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA REALIZADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PASSE LIVRE ESTUDANTIL, A FIM DE INCENTIVAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PARECI NOVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2014
Última Ação: Devolvido através do ofício nº 094/2014, de 07 de agosto de 2014.
Texto Original
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PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014), EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1020142-08 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA DAS BROMÉLIAS E UMA VIELA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23,74 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, PARA RESTITUIR SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 464/2013 - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.250,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201404858/2014 PARA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS RURAL ESCOLAR GRANDE, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLETIVO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PARECI NOVO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2014, E INSERE O ITEM 1.3 NA CLÁUSULA PRIMEIRA DA MINUTA DE TERMO DE CONVÊNIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE VALOR DA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA INTENÇÃO DE CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BADESUL/CAIXA FOMENTO RS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A INCLUSÃO DA ENTIDADE A SER BENEFICIADA NO ANEXO IV DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014, E A RESPECTIVA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO - CONSELHO PRÓ SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CENTRAL DE POLÍCIA DO VALE DO CAÍ.
Apresentação: 21 de Agosto de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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