Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
35
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei de incentivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2914
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
26/05/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INSERE OS INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 33 DA LEI Nº 1.729/2009, E QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada