Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2014
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA. - REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS CONSTANTES NO INCISO II DO ART. 13 DA LEI DE DIRETRIZES URBANAS – LDU, DE 24 DE JUNHO DE 2005. - ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS CONSTANTES NO INCISO II DO ART. 13 DA LEI DE DIRETRIZES URBANAS – LDU, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEM VIVER. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEM VIVER.
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