Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
69
Data de Apresentação
20/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei de incentivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2014
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 2.188, DE 28 DE JULHO DE 2014, E INSERE O ITEM 1.3 NA CLÁUSULA PRIMEIRA DA MINUTA DE TERMO DE CONVÊNIO.
Indexação
Observação